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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4096/2006 - AP
A Dr.ª Helena Soares, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo abreviado, n.º 13/03.0JAPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Borges Lopes, filho de Olívio Lopes e de Lúcia Borges, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Fevereiro de 1970, solteiro, com domicílio na Rua Fernão Mendes Pinto, lote E-1, 1.º esquerdo, 2745, Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2003, por despacho de 6 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
7 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Soares. - O Escrivão Auxiliar, Francisco Veloso.
