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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4100/2006 - AP
O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14855/96.8JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilda da Conceição Alves da Silva Amorim, filho de João Anjos Alves e de Belmira de Jesus da Conceição, natural de Pedrógão Pequeno, Sertã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1944, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 7136891, com domicílio na R. Dr. Câmera Pestana, 47, 1.º, esquerdo, 2830-342 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreo-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezemro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal de 1985, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
13 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - O Escrivão Auxiliar, Gonçalo Ramos.
