Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4101/2006 - AP
O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8856/94.8JAPRT-B, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Pinheiro Machado, filho de Armindo Manuel Machado e de Maria Elisa Pinheiro Guedes, natural da Sé, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10811753, com domicílio na Avenida António Santos Leite, 361, 3.º direito, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 1994 por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Martins.
