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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4111/2006 - AP
A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2449/01.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Raleira Henriques, filho de Joaquim António de Jesus Henriques e de Justa Amália Beicinha Raleira, natural de Portugal, Elvas, São Brás e São Lourenço, Elvas, nascido em 15 de Outubro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 6180728, com domicílio na Rua Serpa Pinto, 56, Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por discriminalização da conduta do arguido.
5 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Escrivão Auxiliar, Sandra Nestor.
