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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4127/2006 - AP
A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 8560/94.7JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Pinheiro Machado, filho de Armindo Manuel Machado e de Maria Elisa Pinheiro Guedes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10811753, com domicílio na Avenida António Santos Leite, 361, 3.º direito, na Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), à data dos factos, e agora previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1994, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo.
7 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Luisa Arantes. - A Escrivã Auxiliar, Carmen Cunha.
