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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4132/2006 - AP
O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 177/03.3SJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Esteves Soares Barbedo, filho de Fernando Soares Barbedo e de Maria Isabel Moreira Ribeiro Esteves Barbedo, natural de Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9889988, passaporte n.º H338700, com domicílio na Hospedaria Fátima, Rua da Conceição, 29, 4000 Porto, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2003 e um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 2003, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
4 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Julieta Margarida M. Almeida.
