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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4135/2006 - AP
O Dr. Nuno Alexandre Guerreiro Pinela, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial da Comarca da Povoação, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19/04.2PAPVC, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Fernando Sousa Tavares, filho de José Manuel Tavares e de Diamantina Ferreira de Sousa, natural de São José, Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 14309792 e com domicílio actual na Rua Boavista, 15, Calhetas, Ribeira Grande, 9600-017 Calhetas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Março de 2005, por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
6 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Pinela. - O Escrivão-Adjunto, Álvaro José Lima.
