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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4136/2006 - AP
O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito do Secção Única da Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 83/00.3TBPVL (que teve origem no Proc. 129/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Ricardo da Cunha Ferreira, filho de Manuel Ferreira e de Maria da Cunha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1971, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10171350, com domicílio na Avenida Venezuela, 5, Praia S. Juan, Tenerife, Espanha, e em Portugal, Rua do Outeirinho, 4815, Inflas, Vizela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 1997, por despacho de 17 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação dgsta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo.
17 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - O Escrivão-Adjunto, Maria Isaura Silva Castro.
