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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4139/2006 - AP
A Dr.ª Eunice Barros, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 325/99.6TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel, filho de Maria Vaz, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1942, titular do bilhete de identidade n.º 7673615, com domicílio na Arcadas do Parque, 18-B, 2765 Estoril, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.
13 de Julho de 2006. - A Juiz de Direito, Eunice Barros. - A Escrivã de Direito, Maria Aurora Gonçalves.
