Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4142/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3/94.2PAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido António José de Castro Gonçalves, filho de incógnito e de Maria Elisa Castro Silva Gonçalves, natural de Santo Ildefonso, Porto, nascido em 10 de Junho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8209639, com domicílio na Praça Manuel Guedes, 266, S. Cosme, 4420-193 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 1992, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, Clara Santos.
