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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4151/2006 - AP
A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 659/01.1GDVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Zacarias Manuel Castro Ribeiro, filho de Manuel Francisco Ribeiro e de Bemardina Silva Castro, natural de Fiães, Santa Maria da Feira, nascido em 7 de Abril de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9323298, com domicílio na Rua Antero de Quental, 219, r/c, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 2001, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
16 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - O Oficial de Justiça, João Moura.
