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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4152/2006 - AP
A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum Singular n.º 2249/92.9TBVFR (anterior 296/92), pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Coelho de Melo, filho de Orlando da Rocha Melo e de Margarida Dias Coelho, natural de Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira, nascido em 18 de Dezembro de 1932, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2841298, com domicílio na Rua das Agras, 4535 Lamas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 13004, de 12 de Janeiro, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.
11 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - A Escrivã-Adjunta, Graça Vasconcelos.
