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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4154/2006 - AP
A Dr.ª Maria Pilar de Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo abreviado, n.º 604/03.0PBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Fernando Marques Antunes, filho de Fernando de Lurdes Antunes e de Maria Aurira Marques Chamusco, natural de Portugal, Abrantes, São Vicente, Abrantes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1967, casado, operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias extractivas e da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 9785900, com domicílio na Foyer Atherbea, 10 Reu de La Feuille, 64100 Bayonne França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 2003, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
16 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Pilar de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Madalena Sousa.
