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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4164/2006 - AP
O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 476/01.9TBSTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Lucínia Rosa Maria de Sousa e Silva Alves da Silva, filha de Augusto Alves da Silva e de Maria José de Sousa e Silva, natural de Angola, nascido em 13 de Fevereiro de 1949, casada, titular da identificação fiscal n.º 205272398, titular do bilhete de identidade n.º 10684052, com domicílio na Rua Bombeiros Voluntários, 605, 3.º direito, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea b), 217.º, n.º 1 e 218, n.º 1 e n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1996, por despacho de 6 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
7 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emilia Monteiro.
