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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4169/2006 - AP
O Dr. Virgínio da Costa Ribeiro, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1455/94.6TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Dias de Carvalho, filho de Joaquim Marinho de Carvalho e de Rosa Dias, natural de Bustelo, concelho de Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7437605, residente no Lugar Novo, Bustelo, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Dec-Lei 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal. Por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
19 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Virgínio da Costa Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria de La Salette Coelho.
