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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4175/2006 - AP
O Dr. Fernando Jorge Prata Andrade, juiz de direito da Secção de Processos do Tribunal da Comarca de Sertã, faz saber que no Processo Comum (tribunal singular) n.º 102/97.9TBSRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Godinho Coimbra, natural de Tomar, nascido em 24 de Dezembro de 1963, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 804500762, titular do bilhete de identidade n.º 6531596, com domicílio na Rua dos Pinhais, 14, Foz do Arelho, Caldas da Rainha, 2500477 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 1995, por despacho de 15 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.
23 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Prata Andrade. - O Escrivão-Adjunto, Heitor Silva Farinha.
