Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4189/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1268/01.OGFSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Fernandes, filho de José Maria Rosa Fernandes e de Maria da Conceição Belita, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11480358, com domicílio no Bairro do Rego, Rua de Portugal Durão, 54 1.º, direito, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2001, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fátima Sousa.
