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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4296/2006 - AP
A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 727/03.5TAVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel da Costa Andrade, filho de Joaquim Andrade Ramos e de Maria de Fátima Fernandes da Costa, natural de Leiria, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12044681, com domicílio na Rua da Escola n.º 15, Cunha Baixa, Mangualde e ou 12 Thornholme Leicester Le4 0 Ur, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em Fevereiro de 2003, por despacho de 5 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
11 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Rodrigues.
