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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4300/2006 - AP
A Dr.ª Alexandra Barreto do Carmo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vouzela, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6/02.5TBVZL, pendente neste Tribunal contra o arguido Emídio Manuel de Almeida, filho de António de Almeida e de Elsa Maria de Jesus de Almeida, natural de Vouzela, Campia, Vouzela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11160367, com domicílio na Igreja, Campia, 3670 Vouzela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 1999, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.
12 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandra Barreto do Carmo. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sobral Penela.
