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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4305/2006 - AP
A Dr.ª Helena da Conceição de Lemos Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que no processo de revogação de saída precária prolongada n.º 2008/94.4TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Zeferino Duarte Gonçalves, filho de Joaquim Gonçalves e de Mariana Augusta Duarte Gonçalves, natural de Santa Isabel, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Agosto de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2262171, com domicílio no bairro 2 de Maio, lote 12, 1.º esquerdo, 1300 Lisboa, foi, por despacho de 7 de Junho de 2006, declarada cessada contumácia, que havia sido declarada por despacho de 19 de Novembro de 2004, uma vez que o mesmo foi recapturado em 18 de Abril de 2006.
10 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Helena da Conceição de Lemos Pinto. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.
