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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4307/2006 - AP
O Dr. Eduardo Castro Martins, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que no processo de revogação saída precária prolongada n.º 1018/04.0TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel da Silva, filho de pai natural e de Lucinda Faria da Silva, natural da freguesia e concelho de Carrazeda de Ansiães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Janeiro de 1962, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 5948502, emitido em 27 de Maio de 1981, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com último, com domicílio na em Avenida Dr. Manuel de Arriaga, 731, 5050 Régua, actualmente detido no E. P. de Paços de Ferreira, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.
19 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Castro Martins. - O Oficial de Justiça, José Manuel Sá.
