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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4317/2006 - AP
A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 878/98.6GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Nuno de Castro O'Neill Pedrosa, filho de Fernando Manuel Nunes O'Neill Pedrosa e de Maria Noémia dos Santos Castro O'Neill Pedrosa, natural de Sintra, Rio de Mouro, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 6662888, com domicílio na Rua do Poço, 14-A, 2655-322 Ericeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 22 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.
