Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4322/2006 - AP
O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 7332/05.0TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Pestana Henriques, filho de Joaquim Pestana Henriques e de Maria Odete Pais Gomes Pestana, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8849244, com domicílio na Rua Gil Ianes, bloco Gv1, 1.º frente, Vila Nova da Caparica, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 21.º e 24.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
5 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Falcão.
