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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4327/2006 - AP
A Dr.ª Margarida Maria Rocha Ramos Natário, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 2123/00.7PBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Carvalho da Silva, filho de António Xarana Fernandes da Silva e de Maria de Lurdes Lopes de Carvalho da Silva, natural de Portugal, Alvaiázere, Alvaiázere, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11382015, com domicílio na Rua do Progresso, lote 2, 2.º direito, Valada, 2070085 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, condução de veículo estado embriaguez previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 2000, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Marta Rocha Ramos Natário. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Correia.
