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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4334/2006 - AP
O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 426/99.0PDCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Augusto de Brito Garcia, filho de Carlos Martins Garcia e de Hermínia Gonçalves de Brito Garcia, natural de Lisboa, São Vicente de Fora, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1082146, com domicílio na Lisboa, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime condução em estado de embriaguez, praticado em 11 de Maio de 1999, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.
3 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Graça Ferreira.
