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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4353/2006 - AP
O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 191/05.4GEPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Oleksiy Zhytnyk, filho de Lionid Zhytnyh e de Helena Zhytnyh, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 19 de Abril de 1976, titular da licença de condução n.º 1807123, com domicílio na Rua Gil Eanes, 1 r/ch, 8365 Armação de Pêra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento/escalamento/chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2005, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.
