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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4354/2006 - AP
O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16/03.5PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues Marques de Oliveira, filho de Manuel Agostinho Marques de Oliveira e de Maria Laura Rodrigues Borges, natural de Estarreja, Beduído, Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10065085, com domicílio na Rua Bartolomeu Dias, bloco 8, Restaurante Fragata, Cerro Alagoa, Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de Falsidade de depoimento previsto e punido pelo artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2003, de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2003, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
17 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Ângela Maria de Lemos Revez.
