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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4356/2006 - AP
A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 451/03.9PATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pissarra da Silva Gomes, filho de António da Silva Gomes e de Maria Elisa Rodrigues Pissarra, natural de Tomar, São João Baptista, Tomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5563515, com domicílio na Rua Afonso III, 8, Albufeira. 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (com a redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Setembro de 2003, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
3 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Escrivã-Adjunta, Ana Santos Ribeiro Mota.
