Aviso de Contumácia n.º 9116/2003 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 9116/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1470/01.5GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ahmadou Moustapha Mbacke, filho de Mohamadane Mbacke e de Mariemou Diop, natural do Senegal, nascido a 1 de Janeiro de 1967, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 16187293, emitido em 14 de Março de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 14 de Abril de 2002, e do passaporte n.º 10073625, com domicílio no Beco da Guerra Junqueiro, lote 32, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, previsto e punido pelo artigo 264.º do Decreto-Lei n.º 16/95, praticado em 2 de Agosto de 2001, por despacho de 2 de Abril de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Maio de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.