Aviso de Contumácia n.º 9118/2003 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 9118/2003 - AP. - O Dr. Rui Miguel Pereira Poças, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12/97.0TBACB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Elisa Maria Farinha Ratinho, filha de António Manuel Farinha Ratinho e de Maria Eli Farinha Ratinho, natural da freguesia e concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 18 de Maio de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8207042, emitido em 12 de Julho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Beco Um, Senhor do Socorro, porta 2, 9, rés-do-chão, direito, Alhadas de Cima, 3080 Figueira da Foz, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 1995, do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 1995, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 1995, por despacho de 28 de Abril de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Abril de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Miguel Pereira Poças. - A Oficial de Justiça, Fátima Maria Teixeira.