Aviso de Contumácia n.º 9119/2003 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 9119/2003 - AP. - O Dr. Rui Miguel Pereira Poças, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 124/97.0TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Augusto da Silva Sécio, filho de Augusto Rodrigues Sécio e de Maria Odete Mesia da Silva, natural da freguesia de São Dinis, concelho de Vila Real, nascido a 18 de Junho de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6603841, com domicílio na Lagoa do Frei João, Estrada Nacional n.º 1, Turquel, 2460 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, por despacho de 24 de Abril de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

30 de Abril de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Miguel Pereira Poças. - A Oficial de Justiça, Carla Maria Silva.