Aviso de Contumácia n.º 9123/2003 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 9123/2003 - AP. - A Dr.ª Rita Silva Viegas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 82/97.0PEALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Rodrigues Pardal, filho de José António Guerreiro Pardal e de Rosa da Conceição Pires Rodrigues Veloso, natural da freguesia e concelho de Almada, nascido a 19 de Maio de 1972, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9835297, emitido em 26 de Janeiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e do passaporte E-801864, emitido em 17 de Dezembro de 1996, pelo Governo Civil de Faro, com domicílio na Rua da Liberdade, 31, 3.º, esquerdo, Almada, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Maio de 2003. - A Juíza de Direito, Rita Silva Viegas. - O Oficial de Justiça, João Fouto.