Aviso de Contumácia n.º 9125/2003 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 9125/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 228/98.1TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Cerqueira de Sousa, filho de Aníbal Pacheco Gomes de Sousa e de Carolina da Conceição Cerqueira, natural da freguesia de Refóios do Lima, concelho de Ponte de Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Outubro de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 3656960, com domicílio na Rua de António Sérgio, 14, 1.º, esquerdo, Moita, 2860 Moita, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Março de 1998, por despacho de 28 de Abril de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Abril de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Gonçalves.