Aviso de Contumácia n.º 9481/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9481/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 82/98.3TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Rogério Toureiro da Silva, filho de Guilherme da Piedade da Silva e de Margarida Batista Toureiro, nascido em 19 de Maio de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4542098, com domicílio na Vale Zebre, Correio de Marinhais, Posta Restante, Marinhais, 2125 Marinhais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Novembro de 1997, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.