Aviso de Contumácia n.º 9488/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9488/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço dos Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 237/99.3PAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Arnaldo Faustino Delgado, com domicílio na Rua da Aliceira às Escadinhas sem número, 2460 Alcobaça, e em 46 Ter. Rue Saint Just, 05400-Arnouville les Gonesse, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 1999 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal e 153.º n.º 2, com referência ao artigo 131.º, ambos do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 1999, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter sido sujeito à prestação de termo de identidade e residência.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço dos Santos. - O Oficial de Justiça, Albino Mateus Gomes.