Aviso de Contumácia n.º 9503/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9503/2005 - AP. - A Dr.ª Linda do Souto Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 830/00.3GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Dmytro Hostyuk, filho de Ivan Hostyuk e de Florica Hostyuk, de nacionalidade ucraniana, nascido em 27 de Outubro de 1966, casado, titular do passaporte n.º AH 999231, com domicílio na Rua Duque da Terceira, 41, 2600-430 Alhandra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Agosto de 2000, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

8 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Linda do Souto Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Aurora Fátima Costa Ramos.