Aviso de Contumácia n.º 9519/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9519/2005 - AP. - O Dr. Justino Strecht Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal), n.º 58/03.0GDAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno José de Jesus Ferreira, filho de Carlos Alberto Ferreira da Conceição e de Maria Manuela de Jesus Ferreira, natural de Portugal, Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1980, com a identificação fiscal n.º 220388946 e titular do bilhete de identidade n.º 12521813, com domicílio na Rua do Cértima, Ponte Pedrinha, 3750 Aguada de Baixo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 27 de Outubro de 2002, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Justino Strecht Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria João Santos.