Aviso de Contumácia n.º 9524/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9524/2005 - AP. - O Dr. António Beça Pereira, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1783/00.3JAPRT do 1.º Juízo Criminal, pendente neste Tribunal contra a arguida Tatiana Penalva de Farias, filha de Ismael Penalva de Farias e de Dalva Torres Penalva de Farias, natural de Brasil, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Maio de 1968, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 12710722, com domicílio na Rua Direita, Bloco D,1, 3.º, direito, Eucalipto Sul, Aradas, 3800 Aveiro, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3, do Código Penal, praticado em 1 de Março de 2000 e um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Março de 2000, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

18 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, António Beça Pereira. - O Oficial de Justiça, Pedro Miguel Baptista.