Aviso de Contumácia n.º 9526/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9526/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 274/01.0TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pedro Soares Sega, filho de Sega e de Amélia Monte, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 26 de Dezembro de 1964, enfermeiro, titular do bilhete de identidade n.º 16080496 e autorização de residência n.º 365764, com domicílio na Rua Melquiades Marques, 21, 5.º, B, Cacem, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Abril de 1997, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - O Oficial de Justiça, Sérgio Borges.