Aviso de Contumácia n.º 9527/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9527/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2082/99.7PBAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Tatiana Penalva de Farias, filha de Ismael Penalva de Farias e de Dalva Torres Penalva de Farias, natural de Brasil, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Maio de 1968, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 12710722, com domicílio na Rua Direita, bloco D1, 3.º, direito, Eucalipto Sul, Aradas, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 9 de Novembro de 1999, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

15 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - O Oficial de Justiça, Sérgio Borges.