Aviso de Contumácia n.º 9544/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9544/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 187/02.8GACDV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Miguel Oliveira Teixeira Pimenta, filho de Felozindo Teixeira Pimenta e de Maria de Lurdes Oliveira, natural de Cabeceiras de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10276348, com domicílio na Rua dos Casalinhos, Lote Msf, Cave 2, Bairro das Areias, Apelação, 2685-749 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Outubro de 2002, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - A Oficial de Justiça, Anabela d'Almeida Moreira.