Aviso de Contumácia n.º 9550/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9550/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 78/04.8TACHV, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pereira dos Santos, filho de Mário dos Santos e de Emília da Costa Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Abril de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5846928, com domicílio na Avenida de Portugal, 162, 2.º, B, Prense, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 3 de Novembro de 2003, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Matilde Balbina B. P. Rodrigues.