Aviso de Contumácia n.º 9551/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9551/2005 - AP. - O Dr. Pedro Miguel Vieira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Cinfães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 198/00.8GACNF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Isidro Sá Brochado, filho de Alexandre Sousa Brochado e de Maria Cândida de Jesus Sá, natural de Ílhavo, São Salvador, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1974, casado, com a identificação fiscal n.º 206932146 e titular do bilhete de identidade n.º 11954836, com domicílio na Rua Parachan, Candean, 38, Vigo, 36217 Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal e um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticados em 28 de Julho de 2000, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Vieira. - O Oficial de Justiça, Ernestino Pinheiro.