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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 9552/2005 - AP. - O Dr. Pedro Miguel Vieira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Cinfães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 95/02.2GACNF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Isidro Sá Brochado, filho de Alexandre Sousa Brochado e de Maria Cândida de Jesus Sá, natural de Ílhavo, São Salvador, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1974, casado, com a identificação fiscal n.º 206932146 e titular do bilhete de identidade n.º 11954836, com domicílio na Rua Parachan, Candean, 38, Vigo, 36217 Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 2002, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Vieira. - O Oficial de Justiça, Hernâni Pereira.