Aviso de Contumácia n.º 9554/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9554/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal das Varas de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1783/05.7TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Silva Macedo, filho de Franklim Almeida Macedo e de Emília dos Santos Silva, de nacionalidade angolana, nascido em 28 de Janeiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12394941, com domicílio na Rua Magalhães Lima, 18, 3430 Carregal do Sal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas e o arresto das contas bancárias, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

11 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.