Aviso de Contumácia n.º 9562/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9562/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19/03.0GDELV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Rodrigues Soares, filho de Adriano Rodrigues Soares e de Emília Rosa, natural de Penafiel, Perozelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10468875, com domicílio em Rans, Enxameia, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Junho de 2003, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - A Oficial de Justiça, Paula Borbinha.