Aviso de Contumácia n.º 9566/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9566/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 36/01.4GBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Gil Arencon, filho de Manuel e de Manuela, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 17 de Fevereiro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 800822559-D, com domicílio na Praceta General Santos Costa, 3, B, de São Pedro, 7350 Elvas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Março de 2001, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rodolfo Lima.