Aviso de Contumácia n.º 9567/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9567/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Susano, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 300/01.2TAENT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Nalha Nogueira Castro Mendes, filha de António de Castro Mendes e de Maria Xavier Nalha Nogueira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Abril de 1958, divorciada, com a identificação fiscal n.º 128178728 e titular do bilhete de identidade n.º 5506894, com domicílio na Urbanização Quinta de São João, Lote 2, 3.º, esquerdo, Castanheira do Ribatejo, 2600-605 Castanheira do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Junho de 2001, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação daquela em juízo.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Susano. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Padrão P. Pousa.