Aviso de Contumácia n.º 9568/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9568/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14219/03.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Carlos Costa, filho de José Carlos Judite e de Carminda Rosa Costa Ambrosio, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 14241519, com domicílio no Bairro Carvalho Janeiro, 7430 Crato, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, praticado em 30 de Agosto de 2003, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - O Oficial de Justiça, Vítor Daniel Miguel P. da Guia.