Aviso de Contumácia n.º 9573/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9573/2005 - AP. - O Dr. José Manuel Monteiro Correia, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 311/00.5TBFAF, ex. c. singular n.º 19/2000, deste 3.º Juízo, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Teixeira da Silva, filho de António Ribeiro da Silva e de Belmira Teixeira da Cunha, natural de Gagos, Celorico de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3357469, com domicílio na 2 Avenide de Villiers, 75017 Paris, França, e quando em Portugal no Lugar de Portela, Gagos, Celorico de Basto, por se encontrar acusado da prática de um crime desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido julgado na sua ausência.

12 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, José Manuel Monteiro Correia. - A Oficial de Justiça, Fernanda Fernandes.